O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina suspendeu a licitação do transporte coletivo urbano de Balneário Camboriú, onde atualmente opera a empresa New Hope, que faz parte do Consórcio Grande Campinas, vencedor do certame campineiro.
Entre os principais pontos levantados pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações está a exigência de motorização de 260 cavalos (cv), característica que coincide com a frota da atual prestadora de serviços do município, o que pode limitar a participação de outras empresas.
Outro item questionado é a exigência de comprimento dos veículos entre 13 e 14 metros. Para o TCE, a medida também pode restringir a competitividade no processo licitatório.
A análise técnica apontou ainda inconsistências na planilha de custos, como a inclusão do IPVA, apesar de existir isenção legal para esse tipo de veículo. Também foi criticada a exigência de um sistema de pagamento eletrônico em um serviço que é gratuito para os usuários.
Além disso, o tribunal identificou a exigência cumulativa de capital social e capital de giro, com base considerada inadequada; critérios subjetivos para bonificação por qualidade; prazo reduzido, de apenas duas horas, para o envio de propostas ajustadas; e possível subestimação da carga tributária nos custos apresentados.
Outro ponto destacado foi a exigência simultânea de idade da frota e padrão de emissões Euro 6. Segundo o conselheiro, a medida pode restringir a concorrência e não apresenta justificativa técnica baseada em estudos prévios
O dano ao erário público foi citado pelo tribunal, pois em caso de contratação de uma empresa nas condições exigidas, a população poderia ser severamente prejudicada.
Em Campinas o consórcio do qual a New Hope é integrante, está sendo investigado pelo Ministério Público após uma denúncia recebida. Na denúncia foram levantados diversos questionamentos, entre eles a possível inconsistência patrimonial das empresas integrantes.
Da Redação ODC.
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