A Câmara dos Vereadores de Campinas vota hoje, a partir das 18 horas, o projeto de lei que prevê a prorrogação do atual contrato do transporte público municipal.
De acordo com o apurado pela equipe do ODC, essa emenda foi previamente combinada entre os vereadores da base e a prefeitura, pois dessa forma ficou um “meio termo”.
A prefeitura apresentou um projeto com tempo maior, e os vereadores, na teoria, “reduziram” esse tempo para não ficarem malvistos pelas suas bases eleitorais.
Na semana passada o projeto passou em primeira votação, que foi a de legalidade. No dia seguinte, os vereadores que votaram a favor tentaram se justificar nas redes sociais com as desculpas mais esfarrapadas possíveis.
Se aprovado, o contrato que vence em 29 de abril será prorrogado pelo tempo escolhido pela Câmara, que deverá ser de dois anos. A Emdec insiste no discurso que esse tempo “não será necessário” pois a transição deverá terminar antes disso.
As duas vencedoras do processo estão sob suspeita de formação de cartel, ou seja, combinação prévia de preços, o que configura crime e pode culminar no cancelamento de todo o certame.
O Ministério Público e o Tribunal de Contas estão investigando. Em nota, a prefeitura disse que o processo atualmente está em “fase avançada de análise de documentos” e que essa fase “não tem prazo definido”.
Tal informação contradiz o próprio edital, pois nele estão previstos 30 dias para as análises. Isso levanta ainda mais suspeitas de direcionamento e favorecimento ilegal.
A sessão da Câmara será transmitida ao vivo pela TV Câmara e no canal da emissora no Youtube. Na primeira votação, 26 vereadores votaram a favor da prorrogação por 2 anos.
Da Redação ODC.
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