O trator governista pode até ter maioria para arquivar Comissões Processantes no plenário da Câmara Municipal, mas na corte de contas em São Paulo a conversa é no preto no branco da lei. O despacho do conselheiro Dimas Ramalho traz o valor exato e assustador estimado para essa concessão comum do transporte coletivo de Campinas: R$ 11.821.066.363,74 (mais de onze bilhões e oitocentos milhões de reais!).
A representação movida por André Nardini de Oliveira Roland apontava inicialmente indícios de interdependência entre empresas e irregularidades em balanços patrimoniais. Mas quando os técnicos do DIPE (Departamento de Instrução Processual Especializada) e o Ministério Público de Contas resolveram abrir o capô do edital da prefeitura, o que acharam foi uma coleção de traquinagens burocráticas.
O Diagnóstico do DIPE (Evento 78):
O órgão de fiscalização especializada do TCE-SP passou o pente fino e listou falas e falhas graves na condução do certame pela Prefeitura de Campinas e pela Emdec. O documento bota por terra o discurso de “lisura absoluta” repetido exaustivamente no YouTube da Frente Parlamentar.
🗄️ As Quatro Falhas que Enterram a Narrativa da Emdec
De acordo com o relatório do DIPE destacado no despacho, a prefeitura operou o leilão bilionário cometendo erros primários contra a transparência e a igualdade de concorrência:
- Restrição de acesso a documentos: Os técnicos apontaram que o governo dificultou ou restringiu o acesso a documentos essenciais do certame.
- Manobra no Teto Tarifário: O tribunal flagrou alterações no teto tarifário feitas sem o devido processo de transparência pública.
- Gambito do Fator de Utilização: Modificaram o chamado “Fator de Utilização” e simplesmente não devolveram o prazo integral para que as outras empresas pudessem refazer e apresentar suas propostas concorrentes.
- Apagão da Exequibilidade: O erro mais escandaloso é a ausência de um relatório técnico conclusivo sobre a exequibilidade das propostas. Ou seja, a prefeitura aceitou envelopes sem ter um estudo assinado provando que a matemática daquelas empresas realmente fechava no mundo real.
☣️ O Efeito Contágio: O Abacaxi Agora Pesa nos Dois Lotes
Se o prefeito Dário Saadi e o presidente da Emdec, Vinícius Riverete, tentavam isolar a crise dizendo que o problema era apenas uma denúncia localizada no Lote Norte (onde os vídeos flagraram o diretor exonerado visitando a garagem da Smile), o Ministério Público de Contas acabou com a brincadeira.
O despacho crava textualmente que as falhas apontadas pelo DIPE, somadas aos indícios da liminar inicial, afetam os dois Lotes em disputa e não apenas o Lote Norte. O Ministério Público de Contas (no evento 95) alertou que o edital inteiro está contaminado de ponta a ponta.
Diante do tamanho do estrago, o conselheiro Dimas Ramalho determinou o retorno imediato dos autos ao DIPE para uma manifestação completa sobre absolutamente todos os elementos e petições que foram jogados no processo. Em bom português: a licitação continua no freezer por tempo indeterminado e o caso ganhou contornos de calamidade jurídica irremediável.
Conclusão: O Google não vai Salvar esse Comboio
Lembram do discurso de Vinicius Riverete ironizando a oposição e mandando as pessoas “digitarem leilão deserto no Google”? Pois bem, quando a prefeitura abrir a notificação do TCE, a única coisa que vai encontrar é um tremendo teto de vidro estraçalhado.
Enquanto os secretários tentavam convencer a cidade de que reuniões pré-licitação em janeiro eram “política de portas abertas”, o Tribunal de Contas provou que a engrenagem operou escondendo papéis, mexendo em tarifas e atropelando prazos legais.
O resultado prático para o passageiro campineiro? O ralo dos subsídios de R$ 218 milhões vai continuar jorrando no modo infinito, a cidade continuará rodando com ônibus envelhecidos e o remendo emergencial de carros alugados vai virar a regra no asfalto quente para amenizar a situação. Quem sabe os empresários se animam mais e resolvem pegar mais ônibus usados, já que vão ficar por um bom tempo ainda.
A prefeitura pode até colocar o BRT de ponta-cabeça fazendo o chão antes das estações, mas quando o assunto é licitação do transporte, o TCE tratou de puxar o tapete antes do concreto secar.
O Gilberto vai pedir uma garrafa térmica nova de café, porque o segundo semestre de 2026 começou com o ônibus do Palácio dos Jequitibás quebrando em plena avenida!
