O Curso de Atualização para Agentes da Mobilidade Urbana, realizado ao longo de cinco meses, com 17 turmas, foi concluído nesta quarta-feira, 11 de dezembro. Desde agosto, 378 agentes da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e 143 guardas municipais participaram da capacitação, que preparou os profissionais para a atuação diante das alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pela Lei nº 14.599/2023, que amplia a atuação de órgãos municipais de trânsito em 99 enquadramentos de autuações.
A comandante da Guarda Municipal (GM), Maria de Lourdes Soares, acompanhou a última turma. “A Guarda Municipal tem essa parceria importante com a Emdec na fiscalização e isso é muito importante para a segurança viária. Nós participamos de todos os eventos e de todas as ações da Emdec para diminuir o número de vítimas no trânsito, o que é fundamental para a população”, avaliou, sobre a atuação em conjunto. “Não só o trabalho de fiscalização desses veículos que contrariam as leis de trânsito, colocando em risco a segurança, mas também é importante para a gente participar desses trabalhos que visam conscientizar a população, orientar neste sentido de que as mortes no trânsito são evitáveis”.
Mudanças: da fiscalização à documentação
Entre as mudanças promovidas pela legislação, diversas já estão sendo colocadas em prática, como a ação de agentes da mobilidade urbana na fiscalização do estado de conservação dos veículos, o que inclui o uso de escapamentos adulterados, que resultam nas chamadas “motos barulhentas”. Apenas entre janeiro e novembro de 2024, 443 veículos foram removidos ao Pátio Municipal, com irregularidades nos escapamentos.
A fiscalização também pode abarcar a habilitação do condutor e documentos do veículo, condução de veículo fora da categoria permitida ou sem habilitação, entre outros.
As informações são da Prefeitura de Campinas.
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