A população de Campinas agora tem uma ferramenta para acompanhar as propostas de emendas impositivas dos vereadores. O sistema pode ser acessado no endereço https://emendas.campinas.sp.gov.br/ . Para o próximo ano, está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) a destinação de 1,2% do orçamento para as chamadas Emendas Impositivas, ou seja, R$ 91,9 milhões, 2,1% maior que o destinado neste ano.

O sistema de gestão de emendas impositivas está integrado ao Sigadoc da Câmara Municipal e aos sistemas de elaboração e de execução orçamentária e financeira da Prefeitura. O sistema permite o acompanhamento em tempo real das sugestões, desde a indicação parlamentar até a execução orçamentária e financeira por parte da Administração Municipal.

O prazo para os vereadores incluírem as suas sugestões terminou nesta segunda-feira, 4 de dezembro. Saúde e Rede Mário Gatti receberam mais de 51% das indicações; Cultura e Turismo ficou em segundo lugar, com 15,74% das sugestões; para Serviços Públicos, foram destinados 9,16% dos recursos.

“O sistema que preparamos funcionou adequadamente. Todos os vereadores apresentaram suas emendas e elas já foram incluídas diretamente no sistema. Além dos vereadores e dos gestores da Prefeitura, o sistema está disponível para toda a população, ou seja, é mais uma importante ferramenta de transparência que a Prefeitura implanta”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

Pelo sistema, as pessoas vão poder consultar as emendas por parlamentar, por secretaria ou por situação. Será possível acompanhar como a emenda está tramitando, se é exequível ou não e o parecer técnico. “Não há em outras cidades um sistema como este, com acompanhamento das emendas desde a indicação do parlamentar”, completou Caiado.

Cada vereador teve o direito de destinar R$ 2,7 milhões, sendo que metade do valor deve ser destinado à Saúde.

LOA 2024

O projeto da LOA 2024 prevê um orçamento na ordem de R$ 9,3 bilhões, com uma variação 0,3% em relação a peça orçamentária deste ano.

A Educação, junto com a Fumec, ficará com R$ 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do orçamento. A Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti. A parcela da pasta nas receitas é de 22,38%.

A Secretaria de Serviços Públicos ficará com o terceiro maior orçamento. Os R$ 614,3 milhões representam 6,58% do orçamento total. Com relação a 2023, houve uma queda de 10,3% por conta dos R$ 80 milhões de financiamento do Desenvolve SP, com serviços já sendo executados.

Assistência Social também está entre os destaques. A Pasta, que vai receber R$ 350,2 milhões (3,75% do orçamento), teve um crescimento de 3,75% no comparativo com este ano.

O quinto maior orçamento é o de Transportes: R$ 223 milhões. O crescimento é de 29%.

Previdência e Encargos Gerais

Para o Camprev, instituto de previdência que gerencia as aposentadorias e pensões dos servidores municipais, a Prefeitura vai alocar R$ 1,49 bilhão. Já os Encargos Gerais, pagamento das dívidas públicas, precatórios e aporte ao Camprev (referente a compra de vidas) terá R$ 1,2 bilhão em recursos

As informações são da Prefeitura de Campinas.
Leia também: Comércios terão cartazes com proibição de venda de bebida alcoólica a menores em Campinas