As irregularidades nas empresas vencedoras da licitação do transporte coletivo urbano de Campinas continuam a aparecer, apesar das cartas marcadas na Emdec.
De acordo com as informações publicadas, os motoristas da empresa estão trabalhando até 14 horas por dia e sem descanso. Por isso houve diligência para verificar essa questão.
O Ministério Público do Trabalho fez uma série de terminações para que a empresa regularize a situação o quanto antes, porém isso já pode acontecer em breve.
Soa estranho a prefeitura de Campinas não se pronunciar a respeito, tanto no âmbito do contrato escolar, quanto no âmbito do processo licitatório do transporte urbano.
Tudo isso reforça a total falta de compromisso da prefeitura campineira com a qualidade do transporte coletivo urbano, fazendo a licitação a qualquer custo.
Diante de tal situação, o mínimo a ser feito era a prefeitura e a Emdec se pronunciarem a respeito, mas nada foi feito, conforme o esperado.
Inclusive a divulgação dos documentos das diligências feitas no âmbito da ação impetrada no Ministério Público para investigar irregularidades no processo licitatório enfrenta uma série de empecilhos.
Para ter acesso, a prefeitura pede que a solicitação seja feita por e-mail e ainda obriga o cidadão a fazer um cadastro no sistema SEI. Sem saber quem quer os documentos, a prefeitura não quer liberar, o que configura um cerceamento ao direito de acesso a documentos públicos.
A cada dia que passa a licitação do transporte de Campinas fica mais enrolada, mas as cartas já estão marcadas. Mesmo com a prorrogação do tempo para a apresentação de recursos, tudo será negado e o processo andará até a assinatura de contrato com as vencedoras, mesmo com possíveis irregularidades.
Da Redação ODC.
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