A Comissão Especial de Contratação havia fixado um prazo de três dias úteis para recursos contra a habilitação das vencedoras do leilão do transporte. Mas hoje, quinta-feira, resolveram reabrir o relógio, dando mais três dias úteis a partir de agora.
O novo calendário do “puxadinho jurídico”
Se alguém chiar — e alguém certamente vai — abre-se a seguinte dança das cadeiras baseada na nova Lei de Licitações:
- Prazo para contrarrazões das empresas.
- Três dias úteis para a Comissão analisar se mantém a canetada ou se reconsidera.
- Se mantiverem a habilitação da Sancetur e do Consórcio Grande Campinas, o pepino vai para a mesa do Secretário Municipal de Transportes, que terá 10 dias úteis para bater o martelo.
O dossiê das 18 dilgências no TCE
O release traz uma informação que já estávamos antecipando: no último dia 12 de maio, a prefeitura correu para protocolar no TCE-SP as tais 18 diligências. Eles enviaram as seis checagens de endereço (aquelas para ver se a empresa de bilhões não era fantasma), as oito de capacidade técnica e as da B3 sobre o capital social que mudou de tamanho na véspera do leilão.
O envio dessa papelada no dia 12 serve como uma tentativa de acalmar o Tribunal de Contas. A estratégia atual da gestão Dário Saadi é clara: cumprir rigorosamente cada vírgula burocrática da Lei Federal nº 14.133/2021 para tentar esvaziar os argumentos de conluio e fraude que estão sendo ativamente investigados.
Enquanto o relógio gira, a cidade “sofre mais um pouco”
Essa novela dos prazos de recursos é fascinante pela velocidade com que os decretos mudam. É uma agilidade invejável. Pena que essa mesma eficiência não chega no setor de planejamento da Emdec, inerte diante da falência operacional do sistema atual.
Enquanto a Comissão Especial gasta neurônios esticando o prazo até terça-feira, o cenário nas ruas de Campinas continua no zigue-zague: continua a “Operação Cobertor Curto”, tirando ônibus de cooperativas para cobrir linhas das empresas.
O freio de mão preventivo
Dar um novo prazo de recurso não é um ato de bondade ou transparência da prefeitura; é medo do tamanho do estrondo se o TCE-SP resolver chutar o balde de vez. Eles sabem que a habilitação assinada no dia 18 foi um movimento ousado e precisavam esticar a corda da legalidade para não romper o processo.
A licitação de 11 bilhões virou um jogo de xadrez jurídico onde o passageiro é o peão sacrificado. O “Novo Horizonte” do transporte agora tem nova data para passar pelo guichê de reclamações: terça-feira, dia 26. Até lá, pegue sua senha, preencha seu formulário e continue esperando o ônibus no ponto.
Será que depois de terça-feira a prefeitura vai inventar mais um prazo para “reforçar o trâmite”, ou vão fazer igual o secretário de infraestrutura e alegar que o atraso nos recursos administrativos também é culpa de uma “surpresa geológica”?
