O processo de licitação do transporte público de Campinas ganhou um novo elemento nesta semana, desta vez vindo da Justiça do Trabalho. A Rhema Mobilidade Ltda., operadora do transporte escolar no município e uma das empresas integrantes do Consórcio Grande Campinas, vencedor de um dos lotes do certame de R$ 11 bilhões, foi alvo de uma decisão liminar que determina a regularização imediata da jornada de trabalho de seus funcionários.
Na decisão, a juíza Juliana Vieira Alves determinou que a Rhema limite as horas extras a no máximo duas por dia (ou quatro para motoristas, mediante acordo coletivo), garanta o descanso mínimo de 11 horas entre as jornadas e conceda os intervalos obrigatórios de alimentação. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 1 mil por trabalhador irregular a cada fiscalização. A magistrada justificou a urgência da liminar destacando a necessidade de interromper o risco iminente à integridade dos funcionários e de terceiros.
A Rhema Mobilidade informou que ainda não havia sido notificada formalmente da decisão judicial.
Contexto de fiscalização no certame municipal
A decisão trabalhista surge em um momento em que a idoneidade e a capacidade operacional das empresas vencedoras da licitação vêm sendo acompanhadas de perto. Conforme revelado pelo ODC, a prefeitura encaminhou recentemente mais de 30 documentos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em resposta a diligências que envolveram o levantamento de informações contábeis e contratuais em outros municípios onde o consórcio atua, como Marília, Assis, Catanduva e Santa Bárbara D’Oeste. Contratos da empresa com a própria Secretaria de Educação de Campinas também foram alvo de verificação.
Além do acompanhamento do TCE-SP, o Ministério Público Estadual conduz um procedimento sigiloso para averiguar questionamentos feitos por setores da sociedade civil logo após o leilão na B3, realizado em março. Entre os pontos sob análise estão o comportamento dos lances e a divisão exata dos lotes Norte e Sul entre as duas únicas participantes da sessão pública, o que gerou questionamentos sobre a competitividade do certame.
Apesar dos questionamentos externos, os trâmites administrativos da concorrência seguem avançando no Palácio dos Jequitibás. Nesta terça-feira (19), a prefeitura publicou no Diário Oficial a habilitação da Sancetur e do Consórcio Grande Campinas, abrindo o prazo regulamentar de três dias úteis para recursos das participantes. Caso o resultado seja mantido após a fase de recursos e a validação dos órgãos de controle, o processo seguirá para a assinatura dos novos contratos de concessão.
