Sem laudo toxicológico, homem preso com 426 quilos de maconha foi solto pela Justiça
Para a condenação pelo crime de tráfico de drogas, é necessária a existência de laudo toxicológico definitivo para atestar a natureza da substância apreendida, sendo o laudo preliminar e a prova oral imprestáveis para tal fim. Sob este entendimento, a 4ª câmara Criminal do TJ/MG absolveu e mandou soltar um homem preso com 426 quilos…