O juízo da 1ª vara da comarca de Guaramirim/SC condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através de postagem vexatória, cobrar cidadão que lhe devia dinheiro. A postura foi considerada ilegal e resultou na caracterização de dano moral ao devedor, que assim terá de ser indenizado em R$ 2 mil. Na petição…
O direito de propriedade não é absoluto, cabendo ao seu detentor fazer o uso da coisa sem prejudicar terceiros. Com essa ponderação, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da 3ª Vara Cível de Praia Grande, no litoral de São Paulo, acolheu pedido de tutela provisória de urgência de um condomínio e determinou a expulsão…
Para a condenação pelo crime de tráfico de drogas, é necessária a existência de laudo toxicológico definitivo para atestar a natureza da substância apreendida, sendo o laudo preliminar e a prova oral imprestáveis para tal fim. Sob este entendimento, a 4ª câmara Criminal do TJ/MG absolveu e mandou soltar um homem preso com 426 quilos…
Objetivo era conseguir uma indenização, o que não aconteceu #odcampinas #iphone #carregador #justiça
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Por entender que a legislação vem aumentando as penas para quem usa as redes sociais para aplicar golpes, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por estelionato contra uma mulher que conheceu no Tinder, um aplicativo de relacionamentos, levando-a a um prejuízo de…
Homem atira contra própria genitália por engano
Este é o único site da região que trata do transporte coletivo e mobilidade urbana com a seriedade, rigor e precisão que o tema merece.
