Entrega dos envelopes da licitação do transporte em Campinas será daqui um mês; Confira datas

A Prefeitura de Campinas e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) deram início a uma nova etapa no processo de concessão do transporte público coletivo do município. Após a anulação do leilão anterior pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) devido a inconsistências nos prazos e regras do certame, o novo edital foi publicado para garantir a concorrência e a modernização da frota da cidade.

A nova licitação prevê investimentos de cerca de R$ 1,9 bilhão e um contrato de concessão válido por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco.

Calendário do Leilão na B3

As empresas e consórcios interessados na disputa contam com o prazo regulamentar para a elaboração de suas propostas técnicas e econômicas. As principais datas do certame, que será realizado na bolsa de valores (B3), em São Paulo, já estão fixadas:

DataEtapa do Processo
8 de outubro de 2026Publicação oficial do novo edital da concessão.
11 de dezembro de 2026 (10h às 12h)Entrega presencial dos três envelopes (Credenciamento/Garantias, Proposta Econômica e Habilitação) na sede da B3.
11 de dezembro de 2026 (12h30)Abertura dos envelopes contendo o credenciamento e as garantias das proponentes.
18 de dezembro de 2026 (14h)Sessão pública do leilão na B3 e abertura das propostas econômicas para definição dos vencedores.

O que Acontece Após o Leilão?

Com a conclusão do leilão em 18 de dezembro, o certame entra nas fases administrativas e operacionais necessárias para que as novas concessionárias assumam o sistema de transporte:

  1. Análise das Planilhas de Custos: As empresas com as melhores propostas terão até 5 dias úteis (prorrogáveis por mais 5) para apresentar a planilha detalhada com a adequação dos custos à tarifa final informada na B3.
  2. Avaliação Técnica e Julgamento: A Comissão de Licitação fará a checagem da viabilidade econômica das propostas e publicará o resultado oficial do julgamento.
  3. Prazo Recursal: A partir da publicação do resultado, abre-se a janela para que eventuais contestadas ou recursos administrativos sejam interpostos pelos demais participantes.
  4. Homologação e Adjudicação: Decorridos os prazos de recurso, o processo é homologado pela Prefeitura.
  5. Criação das SPEs e Assinatura do Contrato: As vencedoras terão até 60 dias para formalizar as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) para assinar o contrato de concessão.
  6. Ordem de Serviço e Transição da Frota: Após a emissão da Ordem de Serviço, as novas operadoras terão um período de adaptação para a aquisição da nova frota, estruturação das garagens e implantação das tecnologias operacionais antes de iniciarem o atendimento à população.

Da Redação ODC.
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