Exclusivo | Prefeitura envia mais de 30 documentos das diligências da Polícia ao TCE no caso da licitação do transporte

A prefeitura de Campinas enviou nesta semana os documentos referentes às diligências solicitadas pelos processos no âmbito da licitação do transporte coletivo urbano.

De acordo com informações obtidas com exclusividade pela equipe do ODC, foram enviados mais de 30 documentos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Entre eles, de acordo com os interlocutores ouvidos pela equipe do ODC, estão informações de diligências feitas inclusive em prefeituras como da cidade de Marília, Assis, Catanduva e Santa Bárbara D’Oeste, onde uma das empresas integrantes do consórcio vencedor da licitação em Campinas tem operações.

O contrato com a própria Prefeitura de Campinas no âmbito da Secretaria da Educação também foi alvo das diligências da Polícia Civil. Os locais apontados como endereços das empresas que compõem o consórcio foram visitados.

Também foram enviados os documentos de habilitação do consórcio no processo licitatório, documentos contábeis, alterações contratuais e papéis do Governo do Estado.

Há um outro procedimento em andamento no Ministério Público, porém este em sigilo. As diligências foram feitas neste âmbito, porém os documentos foram reaproveitados no TCE-SP.

A licitação do transporte de Campinas está sob suspeita desde o final do leilão, ocorrido na primeira semana de março na B3, na cidade de São Paulo.

As empresas vencedoras do certame tiveram a idoneidade e a capacidade de operação questionadas por setores da sociedade civil, uma vez que a prefeitura não permite questionamentos após essa fase.

Por conta disso, os questionamentos foram levados ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, que determinou as diligências para conferir supostas divergências em documentos.

Além disso, há uma suspeita de formação de cartel, com combinação prévia de preços entre as empresas e consórcios vencedores, o que fere o erário municipal, em um contrato de mais de R$ 11 bilhões.

Da Redação ODC.
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