O prefeito de Campinas, Dário Saadi, participou de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para tratar da Política Nacional de População em Situação de Rua. A reunião foi promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual o prefeito Dário é vice-presidente de Saúde, e foi realizada na sede do STF em Brasília nesta quinta-feira, 3 de agosto. Segundo o prefeito, a decisão tomada pelo ministro de exigir um plano de ação nacional foi importante para chamar os governos federal e estadual para participarem do financiamento das políticas públicas para essa população. “Os municípios sozinhos não suportam mais”, afirmou.

A FNP ingressará com pedido de amicus curiae (integrar o processo) na ação que determina que o governo federal institua uma Política Nacional para a População em Situação de Rua (ADPF 976). A decisão foi tomada após reunião entre dirigentes da entidade e ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da ação. A justificativa é que as demandas e necessidades das cidades devem ser levadas em conta para que o plano de ação e monitoramento seja construído de forma federativa.

Na semana passada, o magistrado determinou 120 dias para elaboração do plano a partir de um diagnóstico da situação, indicando o número de pessoas em situação de rua por área geográfica. Também devem informar a quantidade e o local das vagas de abrigo, além da capacidade de fornecimento de alimentação. Os dirigentes da FNP defendem que seja elaborado um plano para cada cidade, levando em conta as especificidades das pessoas em situação de rua em cada localidade.

“Nós argumentamos com o ministro que a proibição de remoção de pessoa em situação de rua pode contribuir para o aumento dessa população e, ainda, pode dificultar a saída deles dessa condição de vulnerabilidade. Por isso, pedimos para fazer parte da ação”, afirmou Dário Saadi.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, 1º vice-presidente da FNP, argumentou que os municípios acabam se responsabilizando pela problemática que envolve essa população. “Nós pedimos essa audiência com o ministro Alexandre de Moraes para esclarecer algumas das questões, mostrar a realidade. Hoje quem financia toda a política de acolhimento e de atenção à população de rua, seja ela por desemprego, por drogadição, são as prefeituras”, disse em coletiva de imprensa após a audiência.

Ele afirmou, ainda, que a FNP vai propor uma reunião com o governo federal e estados para buscar entendimento.

Saúde mental

De acordo com o prefeito Dário Saadi, o movimento antimanicomial que existiu no Brasil representou um avanço importante, porém, dada a situação de saúde mental, principalmente relacionada à dependência química, é preciso discutir a ampliação de vagas para esses casos.

Censo

Em Campinas, o último censo da população em situação de rua mostrou que dos cerca de 1.000 entrevistados, 85% utilizavam alguma substância química. “Temos abrigos e serviços que oferecem qualificação profissional, mas a maior dificuldade é convencer essas pessoas a saírem dessa condição. Ter uma barraca e continuar morando na rua, por exemplo, não resolve, porque vai deixá-los em um ambiente propício à manutenção da condição de dependência e a à ação de traficantes”, afirmou o prefeito.

As informações são da Prefeitura de Campinas.
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