A prefeitura de Campinas publicou hoje no Diário Oficial do Município a autorização para prorrogação por até dois anos do contrato das atuais operadoras do transporte coletivo urbano.
O processo está sob suspeita e investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Foi levantada a hipótese de irregularidades em um dos consórcios vencedores, além da falta de capacidade operacional do mesmo.
Além disso, todo o processo em si está sob suspeita de formação de cartel, onde há a prévia combinação de preços entre as empresas participantes. O caso também está em investigação.
No momento, o processo licitatório está na fase de análise documental, que de acordo com a Emdec não tem prazo para ser concluído. Diligências policiais no âmbito das investigações estão ocorrendo, porém isso vem sendo ocultado pela municipalidade. A falta de transparência no processo também é uma reclamação da população.
Nessa prorrogação contratual não foi feita nenhuma exigência, como é praxe desta e da administração anterior. As empresas operadoras acabam recebendo subsídios apenas para continuar operando, sem ter que fazer qualquer melhoria.
A frota de ônibus de Campinas nunca foi tão velha. A decadência do sistema, em prol de aplicativos de transporte e concessionárias de veículos ligadas à municipalidade por meio de vínculos políticos, se acentuou durante o atual governo.
A Emdec, por meio de seu presidente, é conivente com toda a situação caótica do setor. A secretaria de transportes simplesmente é um “braço morto” do governo, pois nada faz, a não ser participar de eventos e tentar maquiar a imagem de uma cidade com um transporte em estado praticamente falimentar.
Apesar da tal cláusula resolutiva, tão badalada por vereadores e prefeitura, que prevê a extinção automática do contrato prorrogado após as novas empresas assumirem, é fato que o prazo de dois anos já prevê o fracasso da licitação, diante das irregularidades investigadas.
Se o prazo de “transição” é de 11 meses, um contrato emergencial de 12 meses seria completamente suficiente, porém a prefeitura já se resguardou para o possível naufrágio do processo, que pode custar o mandato do prefeito.
Para a população, nada muda no contrato prorrogado. A Emdec continuará morta e sem fazer nada a respeito, os ônibus continuarão velhos e quebrando pelas ruas, e a população seguirá sofrendo pela inércia da prefeitura. Os vereadores? Seguem dormindo sentados e preocupados em tentar vencer eleição para deputado estadual, sem qualquer compromisso com seus eleitores.
Da Redação ODC.
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