Fiscais da Prefeitura de Campinas visitam bares e constatam falta de alvarás, vistorias dos Bombeiros e outras irregularidades

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Fiscais do Departamento de Controle Urbano (Decon), da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), realizaram uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais de Campinas com o apoio da Guarda Municipal (GM) neste sábado, 28 de janeiro. Foram vistoriados 12 estabelecimentos comerciais nos bairros Cambuí, Jardim Santana, Jardim do Trevo e Jardim Nova Europa.

Entre os bares fiscalizados, nove foram notificados, quatro foram fechados por falta de documento, alvará e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) – que atesta que o local tem condições de receber público com segurança – e um foi lacrado por falta de documento e alvará. A GM notificou e multou quatro locais que funcionavam com os decibéis acima do permitido por poluição sonora.

A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, disse que a fiscalização está sendo feita em todas as regiões do município. “A Seplurb vai intensificar a fiscalização para coibir descumprimento da legislação. Estamos preocupados com a segurança dos frequentadores de bares, restaurantes, das casas noturnas e de locais de eventos. Buscamos garantir que todos funcionem dentro da legislação e do que permite os alvarás, inclusive sobre a capacidade de público presente aos eventos e sobre poluição sonora”, disse a secretária.

Bar Amigo da Vizinhança

Em 2022, a Seplurb realizou a distribuição da cartilha Bar Amigo da Vizinhança. A campanha foi executada em parceria com a Guarda Municipal e com o apoio de entidades que reúnem bares, restaurantes e casas noturnas. A ação foi lançada em agosto do ano passado com a finalidade de alertar proprietários sobre a legislação que regula o funcionamento e volume de som.

A cartilha trouxe orientações para incentivar proprietários a regularizarem seus comércios e seguir a legislação vigente no município com a finalidade de compatibilizar o funcionamento do setor de lazer e entretenimento e o direito ao sossego público dos vizinhos.

As informações são da Prefeitura de Campinas.
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