A prefeitura de Campinas definiu as regras para a autorização do sepultamento de animais domésticos em sepulturas de cemitérios municipais. A lei já tinha sido aprovada porém aguardava regulamentação.

Primeiramente os animais podem ter apenas até 120 quilos, podendo ser sepultados em gavetas ou em outros espaços pertencentes ao concessionário do local. É necessário fazer o envelopamento em material resistente.

Será necessária também a emissão de uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, a ser emitida pela Setec (Serviços Técnicos Gerais), no qual devem ser inseridas informações sobre o tutor do animal, o animal, o cemitério de destino e data do óbito, entre outros.

Também será necessária a expedição de uma certidão de óbito a ser feita por um veterinário com registro válido, declarando a causa da morte e que o motivo do óbito não tenha doença transmissível ao ser humano, além de assegurar a segurança do sepultamento do animal.

Em caso de cremação, isso não será exigido. Os sepultamentos devem ocorrer no máximo em 24 horas depois de atestada a morte do animal.

Todas as regras foram publicadas em Diário Oficial, que pode ser consultado em https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1220701035880410358812207009.pdf.

Os custos do funeral serão de responsabilidade do tutor, nos valores:

Abertura e Fechamento de Sepultura para inumação de corpo – 50 Ufics (R$ 233,29)
Abertura e Fechamento para sepultamento de cinzas – 25 Ufics (R$ 116,64)
Emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos – 5 Ufics (R$ 23,32)

A regulamentação foi publicada na terça, dia 09/04.

Da Redação ODC.
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