A prefeitura de Campinas definiu as regras para a autorização do sepultamento de animais domésticos em sepulturas de cemitérios municipais. A lei já tinha sido aprovada porém aguardava regulamentação.
Será necessária também a emissão de uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, a ser emitida pela Setec (Serviços Técnicos Gerais), no qual devem ser inseridas informações sobre o tutor do animal, o animal, o cemitério de destino e data do óbito, entre outros.
Também será necessária a expedição de uma certidão de óbito a ser feita por um veterinário com registro válido, declarando a causa da morte e que o motivo do óbito não tenha doença transmissível ao ser humano, além de assegurar a segurança do sepultamento do animal.
Em caso de cremação, isso não será exigido. Os sepultamentos devem ocorrer no máximo em 24 horas depois de atestada a morte do animal.
Todas as regras foram publicadas em Diário Oficial, que pode ser consultado em https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1220701035880410358812207009.pdf.
Os custos do funeral serão de responsabilidade do tutor, nos valores:
Abertura e Fechamento de Sepultura para inumação de corpo – 50 Ufics (R$ 233,29)
Abertura e Fechamento para sepultamento de cinzas – 25 Ufics (R$ 116,64)
Emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos – 5 Ufics (R$ 23,32)
A regulamentação foi publicada na terça, dia 09/04.
Da Redação ODC.
Leia também: Emdec acerta na ampliação de horários no Terminal Campos Elíseos, mas precisa melhorar