Lançado em janeiro de 2016, o Cartão Bem Acessível da Prefeitura de Campinas atende atualmente 1.246 pessoas com deficiência no município. O cartão atesta que o titular é pessoa com deficiência e, portanto, tem o direito a usufruir de benefícios garantidos por lei, como inscrição para gratuidade no transporte público; matrícula na rede pública de ensino, que oferece prioridade de vaga a crianças com deficiência; marcação de consulta na rede de saúde; pagamento de meia entrada nos cinemas, entre outros.

“Com este programa, Campinas reafirma seu compromisso com a dignidade e o respeito pelas pessoas com deficiência, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa para todos. Ao facilitar o acesso a serviços e ao reconhecer as necessidades das pessoas com deficiência, a cidade se posiciona como um exemplo de cuidado e atenção a todos os seus cidadãos”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.

Segundo dados do Departamento de Gestão da Política dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dos 1.246 cartões emitidos, 64,4% correspondem a deficiências mentais, incluídos aí os autistas. Em seguida há as pessoas com deficiência física, com 23,3% dos registros. A deficiência visual corresponde a 7,5% e a auditiva a 4,9%. Os registros apontam que 61% dos beneficiários são do gênero masculino e 39% do gênero feminino.

A faixa etária predominante é de crianças de até 9 anos, com 34,8% dos registros, seguidos de jovens de 20 a 39 anos (20,5%) e de pessoas com 50 anos ou mais (16,9%). O CID (Classificação Internacional de Doenças) predominante é o F84, que corresponde ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), com 42,5% dos registros. Em relação ao local de emissão, o Distrito de Assistência Social Sul (DAS Sul) é o que mais emitiu o benefício, correspondendo a 23,5% do total.

Laudos Médicos

Um aspecto crucial da solicitação do Cartão Bem Acessível é a apresentação de laudos médicos, que devem ser emitidos há no menos 60 dias. Estes documentos devem incluir o CID (Classificação Internacional de Doenças) e abranger uma série de informações, como os dados cadastrais do beneficiário, detalhes da deficiência e da patologia, avaliação da incapacidade para o trabalho, e a indicação da necessidade de acompanhante, entre outros. Os requerentes precisam apresentar documentos básicos como CPF, RG, comprovante de residência e uma foto 3×4 recente.

O Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, localizado na Avenida Anchieta, 343, no Centro de Campinas, é o ponto focal para esse serviço. O atendimento é feito no primeiro andar do prédio, e a unidade pode ser contatada pelo telefone (19) 2515-7294 ou pelo e-mail crpd@campinas.sp.gov.br.

As informações são da Prefeitura de Campinas.
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