São 50 anos de história e uma missão que vai além deste século. A autarquia Serviços Técnicos Gerais (Setec) nasceu em 11 de fevereiro de 1974 com a missão de cuidar dos Cemitérios da Saudade e de Sousas – cada um deles hoje com mais de 120 anos – e do solo público do município. E no aniversário, há muito o que comemorar: após seis anos com deficit na operação, a Setec prevê fechar 2024 com as contas no azul.

Hoje o nome da instituição é imediatamente associado aos serviços funerários, dos quais detém a exclusividade desde dezembro de 1974, e aos serviços de sepultamento, que também é realizado no Cemitério dos Amarais. A lista de atribuições, no entanto, é longa e, às vezes, passa despercebida pela população.

A missão de administrar e fiscalizar o uso do solo público está entre as tarefas da Setec desde a lei de criação (Lei 4.369, de 11 de fevereiro de 1974), mais especificamente no artigo 3. “O município de Campinas delegou à autarquia a responsabilidade pelo solo em vias e logradores públicos, praças e áreas públicas. A ocupação desse solo é por conta da Setec”, explicou Enrique Lerena, presidente da autarquia.

A presença de vendedores ambulantes nas ruas ou em eventos, como carnaval e jogos de futebol, também é fiscalizada pela Setec. “É preciso regulamentar este tipo de comércio até para que haja uma quantidade adequada. Se há uma utilização desorganizada do solo público, isso pode gerar um caos na cidade em termos de mobilidade urbana”, complementou Lerena.

Em 2014, a autarquia teve a atribuição ampliada e passou a licenciar a instalação de painéis de comércios. São outdoors, frontlights (tipo de outdoor com iluminação externa), painéis digitais, ou seja, tudo que é publicidade em área pública ou privada é exclusividade da Setec autorizar.

Novidades

Neste mês de fevereiro, a Setec concluiu um novo modelo de concessão de solo para a utilização do espaço embaixo do viaduto da Aquidabã, no Centro. A empresa vencedora do chamamento público irá implantar um estacionamento e um lava rápido no local com investimento de quase R$ 500 mil.

“Não há investimento do Poder Público e, sim, do Poder Privado, com a prestação de serviços para a comunidade”, comemorou Lerena.

Para o presidente da autarquia, a Setec chega aos 50 anos na melhor fase. Após seis anos com deficit, deve fechar 2024 no azul. “Com o deficit financeiro, esses R$ 20 milhões eram repassados pela Prefeitura de Campinas. Agora, esses recursos do tesouro deixam de ser utilizados para que o município empregue em outras atividades”, concluiu Lerena.

As informações são da Prefeitura de Campinas.
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