A licitação do transporte em Campinas é “vendida” para a população como o grande salto de qualidade que o setor precisa, mas isso não é verdade. Incapaz de resolver os problemas, a Emdec, que é a real responsável pelo caos no setor, está apostando todas as fichas em um processo que poderá naufragar nas próximas semanas.
A imprensa é o porto seguro de uma sociedade, responsável por levar aos leitores os fatos que são ocultados ou distorcidos pelo poder público ou não, e a democracia garante esse direito, por mais pressão que pode ser sofrida no decorrer dos processos.
Não é de hoje que a licitação do transporte de Campinas levanta suspeitas. Antes mesmo do “circo” armado na B3 em São Paulo, o edital já tinha várias inconsistências e houve pedidos de impugnação do processo, porém a Emdec ignorou praticamente todos eles, atendendo apenas a uma solicitação, o que atrasou o processo em duas semanas.
Dentro do edital há um anexo que fala sobre os prazos para que as empresas vencedoras do certame assumam o sistema. No total, são 180 dias após a assinatura do contrato, e antes pelo menos entre 60 e 90 dias entre análise de documentos, prazo recursal, adjudicação e homologação.
O prazo para a análise documental era de 30 dias, porém a Emdec já avisou à prefeitura que esse prazo não seria mais cumprido, e que passava a ser indeterminado.
De acordo com informações levantadas junto a especialistas, tal atitude configura um erro e um possível benefício, pois o processo não está sendo transparente. Desde o dia 4 de março a página da licitação no site da prefeitura não tem nenhuma movimentação. Dessa forma a população fica sem saber o que realmente está ocorrendo, se a prefeitura está beneficiando as vencedoras, se está sendo feita alguma maquiagem ou se há alguma irregularidade encontrada.
Os vídeos do prefeito Dário Saadi são bastante enigmáticos, mas diante de tal cenário, mostra que tudo já pode estar devidamente acertado com as empresas vencedoras do leilão, independente de qualquer coisa. Até agora, Dário apenas defendeu as vencedoras e jogou a culpa na própria população, que estaria espalhando “mentiras” sobre o processo.
Os fatos não mentem. Dois processos de investigação estão em andamento no Ministério Público de São Paulo e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ambos foram admitidos pela robustez de provas. O do Tribunal de Contas já foi remitido ao Ministério Público de Contas, que deverá dar um parecer em breve. Já o do Ministério Público está em fase inicial de apuração, e sob sigilo.
Tudo isso está sendo completamente ignorado pela municipalidade, enquanto a Emdec tenta ganhar tempo para avalizar as novas empresas na marra. O presidente da Emdec, Vinicius Riverete, já avisou que o processo de “transição” (palavra muito usada pela prefeitura em seus canais de comunicação) pode levar até 14 meses, ou seja, muito mais tempo do que o edital de licitação exigiu.
O leilão na B3 levantou suspeitas de formação de cartel, que é quando as empresas combinam valores e ações previamente. Tanto no lote norte quanto no lote sul, as empresas vencedoras acabaram ficando com o valor de tarifa técnica bastante próximos, mesmo com os custos serem bastante discrepantes.
Outra movimentação que chamou a atenção foi a paralisia em cada leilão. Quando o lote sul foi leiloado, o consórcio vencedor do lote norte paralisou os lances ainda no começo, deixando a empresa vencedora ganhar. Já no leilão do lote norte foi o contrário, pois praticamente não houve nenhuma movimentação do vencedor do lote sul, abrindo caminho para a vitória do consórcio que realmente ganhou.
A suspeita ainda foi reforçada com a participação das duas vencedoras no leilão dos dois lotes. No caso da vencedora do lote norte, o nome do consórcio foi alterado de um lote para o outro, porém a composição societária é a mesma, tanto que os participantes do certame foram os mesmos. Essa composição societária está sob investigação do Ministério Público.
As empresas participantes multiplicaram seu capital social em mais de 10 vezes dias antes do certame na B3. Tais valores precisam ser comprovados para saber se realmente existem ou se foram inflados apenas para participar do processo licitatório. A falta de comprovação pode configurar fraude.
Até o momento, a prefeitura não fez nenhum comentário a respeito disso. Tudo que é comentado é apenas defendendo o processo licitatório e falando em “transição”.
Essa tal transição é uma farsa. Conforme já esclarecido pelo ODC em várias matérias, a mudança para um novo sistema independe totalmente da licitação. A prefeitura e a Emdec poderiam iniciar a tal transição com as atuais operadoras, ainda mais nesse contrato de renovação de dois anos, para que as novas empresas possam assumir em condições mais favoráveis.
Porém, diante das possíveis irregularidades que podem paralisar todo o processo, o único discurso que a Emdec e a prefeitura conseguem manter é essa “transição”, como se fosse algo que iria virar completamente a página da malfadada história do transporte campineiro.
A atual situação deplorável do sistema é culpa da própria prefeitura. Desde 2013 quase nada foi exigido, as renovações de frota praticamente pararam e Campinas passou a ter um amontoado de ônibus velhos e que vivem quebrando.
A mídia e as redes sociais viraram um palco totalmente subserviente e conivente aos interesses da prefeitura. Com a demonização do atual sistema de transporte, fica pavimentado o caminho para que a Emdec insira na marra as empresas que venceram o leilão, independente de qualquer coisa.
Com a atual situação na mídia, mostrando uma realidade um tanto quando exacerbada e focada em apenas uma empresa, a prefeitura ganha praticamente “carta branca” da população para fazer o que quiser. As atitudes de Dário nas redes corroboram com essa narrativa, tentando separar o “joio do trigo”.
A questão principal é que trata-se de um contrato bilionário. São 11 bilhões de reais que vão entrar no bolso de duas empresas: uma que está sob suspeita, e a outra que tem fortes ligações político-partidárias com o prefeito.
Dessa forma, fica muito difícil acreditar em qualquer transparência no processo, ainda mais com a inércia absurda da Emdec, que não faz absolutamente nada para tentar melhorar o transporte na cidade.
São praticamente 14 anos de paralisia. Não há exigências, a Emdec diz que multa mas não faz o seu serviço como deveria, os discursos são vazios e o prefeito que se derrete em redes sociais. Jogar a culpa da incompetência na população, é um erro e isso ainda vai custar caro.
Da Redação ODC.
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